Moção de repúdio do SindUTE - MG

Nós trabalhadores  da Educação  do Estado de Minas Gerais, reunidos em assembléia Estadual no dia 24 de agosto de 2011, lamentavelmente ainda em greve, registramos aqui nosso repúdio à atitude autoritária e desrespeitosa do diretor daEscola Estadual Professor José Inácio de Sousa, Uberlândia –MG, VALTERÍSIO PIRES DE ARAUJO que perdidos em seus deveres e abusivos em seus direitos, no dia 17 de agosto de 2011, chamou a policia militar e registrou  Boletim de Ocorrência  contra um diretor estadual do Sind-UTE e um membro do comando de greve, ambos professores na referida escola, pelo simples fato de os mesmos terem comparecido nesta com intuito de conscientizar o professor contratado que substituía um grevista. 

Como se já não bastasse o descaso do governo em relação ao sistema de ensino e a ilegalidade da contratação da contratação realizada, o que mais nos deixa indignados é a presença de pessoas despreparadas como o Sr. Valterísio Pires de Araújo ocupando cargos destinados, teoricamente, a pedagogos, a educadores.

Se a proposta moral da educação é formar cidadãos, não seria um paradoxo a ausência de cidadania em um diretor?  Se o objetivo da educação é promover democracia como conviver e ser  submetido à atitude covardes e ditadoras em um ambiente escolar. Se a finalidade principal da educação é, como o próprio nome diz EDUCAR, atacar à estupidez, a ignorância, a grosseria de um diretor que desconhece esses valores?

Entendemos que o Sr. Valterísio Pires de Araújo é apenas mais uma prova de que a Educação do Estado de Minas está tomada por rédeas  inescrupulosas, que desconhecem totalmente o caminho do diálogo, de acordo, da união para o bem de todos. Da mesma forma, também entendemos que precisamos, mais do que nunca, de verdadeiros líderes e não de indivíduos que vejam no ataque o único recurso para a defesa, de seres pensantes que concebam a máxima de que a educação se faz com homens e livros e não com armas e repressão.

Trabalhadores da Educação do Estado de Minas Gerais.

Belo Horizonte - MG  24 de agosto de 2011

Trabalhadores/as em educação decidem: a greve continua por tempo indeterminado

Em Assembleia Estadual realizada nesta quarta-feira, (24/08), no Pátio da ALMG, em Belo Horizonte, cerca de 9 mil trabalhadores/as em educação, sob coordenação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), decidiram continuar em greve por tempo indeterminado.

Pela manhã, o Comando Geral de Greve esteve reunido para avaliação do movimento e da nova proposta de política salarial para a educação, anunciada nessa terça-feira (23/8), pelo governo do Estado, através das Secretarias de Estado da Educação e do Planejamento e Gestão.

A direção do Sind-UTE/MG entende que a proposta de política salarial para a educação anunciada pelo Governo de Minas não faz justiça às reivindicações da categoria.

O Projeto de Lei que o governo enviará à Assembleia Legislativa, segundo a Secretaria de Estado da Educação, possui propostas de aperfeiçoamentos na política salarial dos profissionais da educação do Estado que entrou em vigor em janeiro deste ano; mas os trabalhadores em educação não entendem desta forma.

A coordenadora-geral do Sindicato, Beatriz Cerqueira, explica que a nova proposta foi discutida amplamente com a categoria durante a Assembleia Estadual e por fim foi rejeitada. “Essa proposta comprova que o governo não apresenta melhorias para a educação. Nossa luta é pelo Piso Salarial e, aperfeiçoar o subsídio não atende à categoria”, afirma.

A categoria está em greve desde o dia 08 de junho. A reivindicação é pelo imediato cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), que segundo avaliações do MEC está estipulado atualmente em R$ 1.187,00. O governo de Minas paga hoje de vencimento básico, o valor hoje R$ 369,00.

CARTA DA FASUBRA AO POVO

CARTA ABERTA À SOCIEDADE

JUDICIALIZAÇÃO E CRIMINALIZAÇÃO DO MOVIMENTO SINDICAL SEGUEM FIRMES NO GOVERNO DA PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF

A Federação de Sindicatos dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino Brasileiras (FASUBRA Sindical) é uma organização que representa mais de 180 mil trabalhadores(as) destas instituições em todo o Brasil. Surgida em plena ditadura militar, assim como a maioria das entidades do movimento sindical do funcionalismo público, a Federação sempre teve um importante papel em defesa dos interesses dos(as) Trabalhadores(as) Técnico-Administrativos(as) em Educação (TAE´s) e nas lutas pela redemocratização do País.

A FASUBRA durante os seus mais de 30 anos de existência liderou diversas greves que ajudaram a manter a universidade pública, gratuita e de qualidade e a construir a carreira e a identidade dos TAE´s enquanto trabalhadores(as) essenciais para o fazer educativo nas instituições de ensino, mesmo não havendo, até hoje, a regulamentação da Greve no Serviço Público Federal no nosso País.

Neste momento, a FASUBRA enfrenta mais um movimento grevista, pela falta de interesse do Governo em negociar com os(as) trabalhadores(as). Desde 2007, foram realizadas muitas reuniões entre Governo e representantes da categoria, mas infelizmente não houve a apresentação de proposta concreta, não restando alternativa aos(às) trabalhadores(as) que não a paralisação das atividades, como forma de pressionar para que haja efetiva negociação.

Contrariando a característica democrática de um governo oriundo dos movimentos sociais, em vez de sentar e negociar com os(as) trabalhadores(as) em Greve, o Governo optou por reprimir o movimento, impetrando ação, através da Advocacia Geral da União (AGU) e Procuradoria Geral Federal (PGF), junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para judicializar e criminalizar a Greve. Tal atitude fere a Autonomia Universitária prevista no artigo 207 da Constituição Federal e, inclusive, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), que reúne os reitores das universidades de todo o país, em reunião do seu pleno no dia 17 de agosto de 2011, aprovou manifesto contra a decisão da AGU de indicar, sem consulta prévia, um grupo de 36 universidades federais como autoras de ação movida contra a FASUBRA.

A criminalização da FASUBRA é uma afronta à organização de todos(as) os(as) trabalhadores(as) e à sociedade em geral. A nossa categoria está colocando em prática o que nos é assegurado no Artigo 37 da Carta Magna, exercendo o direito de fazer Greve. A judicialização ocorre mesmo que em 2010 tenha sido ratificada pelo Congresso Nacional, a Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) da Organização das Nações Unidas (ONU), que dispõe sobre a organização sindical no setor público. A atitude do governo demonstra um caráter autoritário, antidemocrático e intransigente, quando não negocia com a categoria em greve.

Lutamos por muitos anos pela democratização do nosso país e por isso conclamamos a toda a sociedade para, juntos, defendermos a bandeira contra a judicialização da FASUBRA e pela defesa das legítimas formas de organização da classe trabalhadora. Repudiamos a criminalização dos movimentos sociais e entidades sindicais, que resistem bravamente na luta pela conquista e pela ampliação dos seus direitos!


Comando Nacional de Greve dos Trabalhadores(as) Técnico-Administrativos em Educação da FASUBRA

Moção de repúdio aos acontecimentos envolvendo a questão da segurança nos Campi, da Universidade Federal de Uberlândia

Moção de repúdio aos acontecimentos envolvendo a questão da segurança nos  Campi, da 

Universidade Federal de Uberlândia 

O Instituto de Ciências Sociais, da Universidade Federal de Uberlândia vem a público repudiar a forma como vem sendo conduzida a segurança nos campi desta instituição. Chamamos atenção especificamente para o episódio ocorrido no dia 1º. de junho de 2011, no Campus Santa Mônica, envolvendo uma estudante de graduação do curso de Ciências Sociais, que foi abordada de forma abusiva, preconceituosa e violenta, por um funcionário da Segurança e por membros da Polícia Militar. Em decorrência de tal acontecimento houve uma tentativa leviana de incriminar a própria vítima.
Cabe ressaltar que não estamos responsabilizando individualmente qualquer cidadão membro da comunidade, sejam estudantes, servidores, docentes e técnicos administrativos e demais funcionários; colocamos em questão a própria política de segurança da UFU.

Lembramos ainda que medidas que foram implementadas, como o fechamento das portarias antes mesmo do término das aulas noturnas, e outras que estão em discussão, tais como a instalação de catracas, identificação digital, uso de crachás e aumento do efetivo de segurança, por si sós, não irão resolver tal problemática. Na verdade poderão trazer maiores constrangimentos à comunidade acadêmica.

O abuso da autoridade e atos de violência agridem os direitos humanos e imagem da própria universidade; não condizem com o ambiente de democracia e respeito mútuo que deve vigir na universidade. Repudiamos veementemente o episódio acima referido que, reiteramos, se insere no contexto mais abrangente da política de segurança dos campi, havendo a necessidade, portanto, de uma rediscussão da problemática nas instâncias deliberativas da Universidade.

Instituto de Ciências Sociais
Universidade Federal de Uberlândia
Agosto/2011

Edital XI Semana de Ciências Sociais e II SEDITC

   UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA

INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS

CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIENCIAS SOCIAIS

Bloco H – Sala 1H20 - Campus Santa Mônica

COCIS – EDITAL XI SCS/2011

PET INSTITUCIONAL CIÊNCIAS SOCIAIS – EDITAL II SEDITC/2011

Diretrizes para apresentação de propostas para comunicações orais nos GTs de Antropologia, Ciência Política e Sociologia e para apresentação de propostas de minicursos e oficinas a serem realizadas durante a XI SEMANA DE CIÊNCIAS SOCIAIS – UFU, de 26 a 28 de setembro de 2011 e II SEDITC – 29, 30 de setembro de 2011.

Cronograma:

19 a 30 de agosto – Inscrição de resumos de comunicações orais nos GTs de Antropologia, Ciência Política e Sociologia e de ementas para oficinas e minicursos.

As ementas de oficinas e minicursos devem ser enviadas para o e-mail: interagir_sociais@hotmail.com

Os resumos de comunicações orais devem ser enviados para o e-mail: seditc@gmail.com

01 a 05 de setembro – Seleção dos trabalhos pela comissão científica

06 de setembro divulgação dos trabalhos aceitos

22 de setembro – prazo final para entrega do artigo completo dos trabalhos aceites na categoria de comunicações orais.

Inscrição na semana de 19 a 26 de setembro – CA e PET

Grupos de trabalho - apresentação oral - os três GTs acontecerão simultaneamente nos dias 29 e 30 de setembro, das 14h00 as 17h30 organizados pelo II Semana de Divulgação dos Trabalhos Científicos

Minicursos e oficinas – acontecerão nos dias 27 e 28 de setembro das 14h00 as 17h30.

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1 - NORMAS PARA A ELABORAÇÃO DE RESUMOS DE COMUNICAÇÕES

RESUMO (Para metadados e avaliação da apresentação pela comissão científica)

1.1  O TÍTULO deve ser escrito em letras maiúsculas, fonte Times New Roman, corpo 14, em negrito, centralizado com, no máximo, 100 caracteres com espaços;

1.2  Se o título do trabalho é vinculado a algum projeto de pesquisa ou extensão, deverá ser apresentado o título do "Projeto" em nota de rodapé na primeira página, em letras iniciais maiúsculas, Times New Roman, corpo 10, justificado, contendo ainda referencias ao orientador e, caso receba apoio financeiro, a agência de fomento.

1.3. O texto do Resumo deve ter no máximo 1000 caracteres com espaços, com informações sobre a justificativa, os objetivos, métodos, resultados e conclusões do trabalho. Não deve conter referências bibliográficas.  Deve ser escrito em parágrafo único, letra Times New Roman, corpo 12, justificado, em espaço simples.

1.4. Após o Resumo, seguem-se as "Palavras-chaves:" de 3 (três) a 5 (cinco), em português, ligadas ao tema do trabalho, separadas por "ponto e vírgula" E NÃO DEVEM ESTAR PRESENTES NO TÍTULO.

1.5 . No ato da submissão do resumo pelo e-mail seditc@gmail.com o proponente deve indicar o GT no qual se insere o trabalho. No título ou assunto do e-mail os candidatos devem colocar “II SEDITC – Resumo”. No corpo do texto do e-mail o (a) candidato (a) deverá colocar o seu nome completo, a instituição a qual esta vinculado (a), o semestre que está cursando na graduação, o e-mail através do qual a organização do evento deverá fazer os contatos devidos e a indicação do GT em que se insere o trabalho proposto.

1.6  Serão aceitos trabalhos com no máximo dois co-autores.

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2– NORMAS PARA ELABORAÇAO DE EMENTAS PARA MINICURSOS

2.1 – A proposta de ementas para os minicursos só podem ser feitas por professores ou sob a orientação e supervisão presencial e obrigatória de um professor e, no último desses casos, no limite de quatro orientandos.

2.2  O TÍTULO deve ser escrito em letras maiúsculas, fonte Times New Roman, corpo 14, em negrito, centralizado com, no máximo, 100 caracteres com espaços;

2.3  Se o título do minicurso é vinculado a algum projeto de pesquisa ou extensão, deverá ser apresentado o título do "Projeto" em nota de rodapé, em letras iniciais maiúsculas, Times New Roman, corpo 10, justificado, e, caso receba apoio financeiro, a agência de fomento e o número do processo.

2.4  O texto da Ementa deve ter no máximo 1.000 caracteres com espaços, com informações sobre a área, o tema, os objetivos, a relevância e o conteúdo do que será apresentado. Não deve conter referências bibliográficas.  Deve ser escrito em parágrafo único, letra Times New Roman corpo 12, justificado, em espaço simples.

2.5  Após o texto da ementa, com um espaço, o proponente deve indicar a metodologia, os materiais e recursos didáticos e o número de vagas oferecido.

2.6  . A submissão da ementa deve ser feita pelo e-mail interagir_sociais@hotmail.com

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3 – NORMAS PARA ELABORAÇÃO DE EMENTAS PARA OFICINAS

3.1 – As propostas de ementas para as oficinas podem ser feitas por alunos, respeitando o limite de quatro proponentes para cada oficina proposta.

3.2 – cada aluno só pode se inscrever uma única proposta.

3.3 - O TÍTULO deve ser escrito em letras maiúsculas, fonte Times New Roman, corpo 14, em negrito, centralizado com, no máximo, 100 caracteres com espaços;

3.4  Se o título e conteúdo da oficina é vinculado a algum projeto de pesquisa ou extensão, deverá ser apresentado o título do "Projeto" em nota de rodapé, em letras iniciais maiúsculas, Times New Roman, corpo 10, justificado, contendo ainda referencias ao orientador e, caso receba apoio financeiro, a agência de fomento.

3.5  O texto da Ementa deve ter no máximo 1.000 caracteres com espaços, com informações sobre a área, o tema, os objetivos, a relevância e o conteúdo do que será apresentado. Não deve conter referências bibliográficas.  Deve ser escrito em parágrafo único, letra Times New Roman corpo 12, justificado, em espaço simples.

3.6  Após o texto da ementa, com um espaço, o proponente deve indicar a metodologia, os materiais e recursos didáticos e o número de vagas oferecido.

3.7   A submissão da ementa deve ser feita pelo e-mail interagir_sociais@hotmail.com

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4 – NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DOS TEXTOS COMPLETOS

4.1 Os textos completos devem apresentar a organização Título pleno em Português, Autores, Resumo, Palavras-chaves, Abstract, Keywords, Corpo com a apresentação da temática, Conclusões ou Considerações Finais, Agradecimentos (opcional) e Referências;

4.1.1 Textos vinculados a projetos de pesquisas, deverão apresentar o título do "Projeto" em nota de rodapé na primeira página, em letras iniciais maiúsculas, Times New Roman, corpo 10, justificado; devendo conter ainda referência ao orientadores(as) e, caso receba apoio financeiro, à agência de fomento

4.2 Os textos devem ter entre 8 (oito) e 15 (quinze) laudas, com texto justificado, incluindo tabelas e/ou figuras, com margens superior, inferior, direita e esquerda de 2,5cm, e espaçamento entre linhas de 1,5, em página A4;

4.3 Os artigos devem ser digitados em fonte Times New Roman, corpo 12, exceto o título. As citações com mais de 3 (três) linhas devem ser digitadas em fonte Times New Roman, corpo 11, com espaçamento simples entre as linhas e recuo esquerdo de 4cm em todo o texto da citação. Citações abaixo de 3 (três) linhas devem integrar o texto, assinaladas entre aspas;

4.4 O texto deverá iniciar com o TÍTULO em letras maiúsculas, fonte Time New Roman, corpo 14, em negrito, centralizado com, no máximo, 100 caracteres com espaços. Deve ser o mesmo entregue na inscrição do processo;

4.5  Depois de dois espaços do Título, devem aparecer os Nomes Completos dos Autores, separados por ponto e vírgula, em fonte Time New Roman, corpo 12, alinhados a direita e grafados somente com as primeiras letras maiúsculas. Fazer chamada com número arábico sobreescrito para cada instituição, após o último sobrenome de cada autor, para indicar o endereço institucional (centro, departamento, núcleos, laboratórios, grupos de pesquisa) e o eletrônico (e-mail);

4.6 Os artigos devem ser digitados em editor de texto que gere arquivos em formato *.rtf ou *.doc, e submetidos ao e-mail seditc@gmail.com. Os trabalhos enviados em formato *.docx não serão aceitos.

4.7 As citações de artigos (referências) no texto devem seguir as normas vigentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), apresentadas em notas de rodapé de página, em seqüência organizada em algarismo arábicos, fonte Times New Roman, corpo 10, justificado;

4.8  A seção Resumo deve ser idêntico ao submetido na inscrição;

4.9  Após o Resumo, seguem-se as "Palavras-chaves:" de 3 (três) a 5 (cinco), em português, ligadas ao tema do trabalho, separadas por "ponto e vírgula" E NÃO DEVEM ESTAR PRESENTES NO TÍTULO;

4.10 A seção Abstract deverá apresentar a tradução para o Inglês, do resumo anteriormente apresentado em Português, seguindo as mesmas normas;

4.11 Após o Abstract seguem-se as "Keywords": de 3 (três) a 5 (cinco), em inglês, ligadas ao tema do trabalho, separadas por "ponto e vírgula" E NÃO DEVEM ESTAR PRESENTES NO TÍTULO;

4.12 As Tabelas e/ou Figuras (fotografias, gráficos, desenhos) devem apresentar qualidade necessária à boa reprodução. Se forem utilizadas imagens replicadas, deve-se explicitar a autorização para divulgação, de acordo com a legislação vigente no Brasil sobre proteção de direitos de autoria. Devem ser gravadas no programa Word para possibilitar possíveis correções. Devem ser inseridas no texto e numeradas com algarismos arábicos. Nas Tabelas (sem negrito), o título deve ficar acima e nas Figuras (sem negrito), o título deve ficar abaixo;

4.13 A seção Agradecimentos (opcional) deve expressar os agradecimentos ao órgão que concedeu a bolsa, às instituições e às pessoas que contribuíram para o desenvolvimento da pesquisa seja em forma de apoio financeiro, de infra-estrutura ou científico;

4.14 Na seção Referências devem ser listados apenas os trabalhos mencionados no texto, em ordem alfabética do sobrenome, pelo primeiro autor. Dois autores devem ser separados por “e”, quando for três ou mais autores, separar por ponto e vírgula. Os títulos dos periódicos não devem ser abreviados. A ordem dos itens em cada referência deve obedecer às normas vigentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

4.15 Os trabalhos completos deverão ser enviados para o e-mail seditc@gmail.com

4.16 O envio do trabalho completo não implica na sua automática publicação na RECS (Revista Eletrônica de Ciências Sociais), dado que o mesmo deverá ser submetido à pareceristas, conforme norma dessa revista.

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Reunião Centro Acadêmico de Ciências Sociais – 10/08

Informes:
- NUPECS com falta de funcionários
Quando alguém quiser utilizar, formar um grupo de alunos, procurar um professor e pegar a chave na secretaria do curso.
- Terça que vem tem reunião do Colegiado para fechar a Semana de Ciências Sociais.
- Projeto da PROFIC esta encaminhado.
- Fazer um projeto de jornal para que a gráfica da UFU cubra as despesas.
- Discutir o boicote ao ENADE nas próximas reuniões.
- Convite para o Seminário de Formação Política do Coletivo Dialogação.

Apresentação do Marcos sobre comunicação do CA:

- Política de comunicação interna:
- Fazer uma lista de telefones do pessoal do CA.
- Pegar lista de e-mails das turmas.

- Política de comunicação externa:
- Jornal: fazer projeto para rodar jornal do CA pela gráfica, procurar o DA da Letras para ver o projeto que eles fizeram.
- Pessoal do curso terá espaço no jornal para publicar.
- Design gráfico da gestão: Marcos
- Definir data e horário fixos para a reunião semanal do CA e divulgar pro pessoal do curso.
- Internet: continuar com os espaços que estão sendo utilizados, dividir uma pessoal por ferramenta (Facebook: Cainã, Twitter: Bruna, E-mail e blog: Marcos, Orkut: Janine)
- Fazer cartazes com endereços eletrônicos do CA e divulgar nos murais, já com a data e horário das reuniões semanais.
- Sempre fazer foto e filmagens das atividades do CA.
- Assembléia: divulgação com antecedência, e divulgação das atas no blog e no corredor.
- Próxima assembleia do curso: dia 26/08.
- Tiaguinho ficou responsável por ir ao DCE toda semana e ficar de olho nos dias dos CONDAS.
- Ir o máximo de pessoas possíveis nos CONDAS.
- Data fixa das reuniões do CA: segunda-feira, ás 11:30hrs.

Pontos de pauta:

- Jornada nacional de lutas e ato no dia 18/08 em Uberlândia
- O Centro Acadêmico de Ciências Sociais construirá o ato junto com as outras entidades, ajudará na mobilização e assinará o ofício do pedido de ônibus para a ADUFU.

- Semana de Ciências Sociais:
- Proposta: Passar o espaço do PNE para o Seminário de Formação Política do CA, já que a Antropologia não está sendo contemplada, e no lugar, construir uma atividade sobre Mitos e História.
- Argumentos a favor: A Antropologia não esta sendo contemplada nos espaços da noite, o PNE pode ser discutido em outros espaços, como no Ciclo de Debates, ou no seminário do CACIS, o espaço do PNE pode virar rixa de coletivos.
- Argumentos contra: manter o caráter político, e não acadêmico, dos espaços do CA; pode haver verba do PROFIC, o que abriria mais dois espaços; já há um balanço de áreas nas atividades da coordenação, PNE também é um debate acadêmico; grandes debates foi algo
que a gente se propôs a fazer no nosso programa de chapa; o curso carece de debates; os espaços da noite não estão privilegiando nenhuma área.
- Não houve consenso, então a decisão ficará para a próxima semana.

- Política Financeira:
- R$ 5,00 de contribuição dos alunos na Semana de Ciências Socias.
- Lutar para desmarcar as festas do CC e começar a marcar do zero.
- Polly ficou responsável por ir na Prefeitura ver a questão do CC.
- Pensar em outros locais para fazer festas (Rep. Maloca, mas só até as 22hrs).
- E o Jambolão? Marcos ficou responsável por ir à prefeitura ver a possiblidade de reservas espaços alternativos.
- Ver a questão das camisetas para vender.
- Polly ficou responsável por orçar uma máquina de fazer bottons.
- Ver no site as camisetas e ir anotando os pedidos, com margem de lucro mínima.
- Polly vai mandar o site e segunda a gente decide a arte.
- Rifa de livros. Bruna ficou responsável por ir à EDUFU orçar alguns livros, e o todo mundo ficou responsável de falar com os professores e pedir doação.

ATO UNIFICADO 18/08/11

Injustiça contra a ocupação em Uberlândia [MG]

IMPASSE EM DESPEJO EM UBERLÂNDIA

O clima é de tensão e impasse no despejo das 3 mil famílias acampadas na fazenda Tenda em Uberlândia. Na ordem expedida pelo juiz Walner Barbosa Milward de Azevedo não consta demarcada a área a ser despejada, conforme exigido por lei. Ocorre que não se tem como identificar o local para o cumprimento das decisões judiciais. E ainda mais a individualização da área e sua perfeita identificação é obrigação dos autores nas iniciais das Ações de Reintegração. Isso não foi feito e não é função dos oficiais de justiça. Existem áreas que não são objeto do despejo onde as famílias podem permanecer.  Os Oficiais de Justiça não conseguindo identificar estas áreas estão se valendo do serviço de um topógrafo contratado pelos supostos proprietários.  Os advogados das famílias entraram com um recurso alegando que a ação que está sendo cumprida é de reintegração de posse e não uma ação demarcatória de propriedade. Portanto, esse serviço ilegal de demarcação de glebas para efetivação de liminar de despejo atinge as famílias acampadas, e é prova clara do que temos denunciado: a superposição de matrículas sobre o mesmo imóvel e as fraudes cartorárias.

Inclusive o espólio de Irany Anecy de Souza, um dos pretensos proprietários, é réu em processo em curso na 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Uberlândia, motivado pela inexistência de demarcação da gleba de terra da qual ele se diz proprietário. 

AFES- AÇÃO FRANCISCANA DE ECOLOGIA E SOLIDARIEDADE

APR – ANIMAÇÃO PASTORAL E SOCIAL NO MEIO RURAL.

CPT – COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

 

 

Moção de Apoio às famílias da ocupação urbano-rural em Uberlândia

 Moção de Apoio às famílias da ocupação urbano-rural em Uberlândia

O conjunto de coletivos, centros e diretórios acadêmicos, estes representativos do Movimento Estudantil da Universidade Federal de Uberlândia, assinantes deste documento, vem publicamente externar seu APOIO às famílias que resistem na ocupação localizada na região, que inclui parte do Parque do Sabiá, parte do bairro Santa Mônica, dos chamados bairros irregulares (Dom Almir, Prosperidade, Joana Darc, São Francisco, Celebridade, Zaire Resende)

Três mil famílias acampadas em Uberlândia estão sendo despejadas pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), em cumprimento a uma liminar judicial, determinada pelo Juízo da 4ª Vara de Uberlândia. Tensão e dor são vividas pelas famílias. A população desconhece a verdade sobre a terra, da área ocupada por essas famílias.

A região, que inclui parte do Parque do Sabiá, parte do bairro Santa Mônica, dos chamados bairros irregulares (Dom Almir, Prosperidade, Joana Darc, São Francisco, Celebridade, Zaire Resende) e áreas não ocupadas, no entorno, foram um dia de João Costa Azevedo; (vide matrícula 5.273 e outras - Cartório do 1º Ofício).

Com a morte de João Costa Azevedo, aparece uma doação feita por esse a João Costa Silva (vide matrícula 26.016 – Cartório do 1º Ofício). Em seguida, morre João Costa Silva e aparece uma escritura pública de compra e venda de João Costa Silva para Lindolfo Gouveia (vide transcrição 48.050 e 51.075 - Cartório do 1º Ofício).

Aproveitando a confusão, surge um novo documento: uma permuta entre João Costa Azevedo, Virgílio Galassi, Tubal Vilela, Rui de Castro, Irany Anecy de Souza, os Irmãos Torrano e outros. Esta permuta, repleta de irregularidades, gerou matrículas de imóveis sobre as terras que foram um dia de João Costa Azevedo (matrícula 23.894 -Cartório do 1º Ofício). Estas matrículas provocaram diversas sobreposições de áreas, como por exemplo, a matrícula. (51.075 e a matrícula 13.121 - Cartório do 1º Ofício).

Quase todas as terras de João Costa Azevedo viraram loteamentos (irregulares e regulares).

O espólio Irany Anecy de Souza, um dos supostos donos da área, nunca tomou posse efetiva da mesma, porque rompeu com a imobiliária Tubal Vilela, tanto é que desfez a permuta irregular.

Irany vendeu centenas de pedaços dessa área para terceiros, e esses possuem matrículas dos mesmos, num loteamento chamado “Vila Jardim”, que nunca foi aprovado pela Prefeitura de Uberlândia, mas mesmo assim alguns desses pagam IPTU.

O abandono da área levou 3 mil famílias de sem terra a ocupar o local..

A decisão do despejo se baseia em documentos com indícios concretos de fraudes cartorárias. Agrava-se o fato de que na escritura juntada aos autos de n. 0320430-08.2011, uma simples conta matemática comprova a ilegitimidade do Espólio de Irany Anecy de Sousa, que vendeu quantidade de terras superior ao próprio título da área que alega ser proprietário.

Por sua vez, o Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia, em pedido de Ação de Reintegração de Posse, ajuizada por outro suposto dono de parte dessa área, declinou competência e determinou a remessa dos autos à Vara Especializada de Conflitos Agrários da Comarca de Belo Horizonte.

O 3º Promotor de Justiça, da Promotoria de Justiça e Defesa do Cidadão, manifesta pelo interrompimento dos mandatos de reintegração de posse expedidos pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível, para se manifestar no feito e no sentido de pacificar o conflito.

Entendemos que a luta dos estudantes não deve ser dissociada da luta histórica dos movimentos sociais de luta pela terra que há décadas no Brasil vem cumprindo importante papel de reivindicação do direito a moradia, terra e ao trabalho, na luta contra a especulação mobiliária, o latifúndio e contra aqueles que fazem da terra instrumento de absurdo poder econômico e de opressão da classe trabalhadora no campo.

Compreender e apoiar os trabalhadores urbanos/rurais e suas organizações é uma necessidade política que se estende a todos os movimentos sociais no Brasil, país que em toda a sua história foi controlado por uma elite que usurpa e concentra grande parte da riqueza aqui produzida, sendo incapaz de promover ações em favor da promoção da dignidade humana em todos os sentidos: terra, trabalho, educação, saúde, cultura, etc. Nesse sentido a luta pela superação do modelo econômico e social ao qual o Estado brasileiro está submetido deve ser um compromisso de toda a classe trabalhadora situada nas fábricas, no campo, nas universidades, no serviço público, desempregados, trabalhadores informais, enfim, uma luta comum a todos/as aqueles que vivem apenas de seu trabalho.

Repudiamos toda e qualquer forma de repressão empregada pelo Estado na forma da polícia, que não raramente faz uso da violência para expulsar os trabalhadores das ocupações, contribuindo para o massacre físico e psicológico de todos os que resistem com muita coragem.

Exigimos que o Estado reconheça a situação de todas as famílias em ocupação e cumpra sua dívida histórica com os trabalhadores da cidade, do campo e movimentos de luta pela terra e promova a tão urgente e necessária Reforma Agrária e Urbana, para que possamos avançar rumo a um país menos desigual, onde todos possam ter oportunidade de plantar e colher os frutos de seu trabalho.

Uberlândia, 1º de agosto de 2011

Centro Acadêmico de Ciências Sociais

Centro Acadêmico de História

Coletivo Amanhã Vai Ser Maior

Coletivo Dialogação

Coletivo Viramundo

Diretório Acadêmico de Engenharia Civil

Diretório Acadêmico de Psicologia

Diretório Acadêmico XXI de Abril

Diretório Central dos Estudantes - UFU