CARTA DA FASUBRA AO POVO

CARTA ABERTA À SOCIEDADE

JUDICIALIZAÇÃO E CRIMINALIZAÇÃO DO MOVIMENTO SINDICAL SEGUEM FIRMES NO GOVERNO DA PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF

A Federação de Sindicatos dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino Brasileiras (FASUBRA Sindical) é uma organização que representa mais de 180 mil trabalhadores(as) destas instituições em todo o Brasil. Surgida em plena ditadura militar, assim como a maioria das entidades do movimento sindical do funcionalismo público, a Federação sempre teve um importante papel em defesa dos interesses dos(as) Trabalhadores(as) Técnico-Administrativos(as) em Educação (TAE´s) e nas lutas pela redemocratização do País.

A FASUBRA durante os seus mais de 30 anos de existência liderou diversas greves que ajudaram a manter a universidade pública, gratuita e de qualidade e a construir a carreira e a identidade dos TAE´s enquanto trabalhadores(as) essenciais para o fazer educativo nas instituições de ensino, mesmo não havendo, até hoje, a regulamentação da Greve no Serviço Público Federal no nosso País.

Neste momento, a FASUBRA enfrenta mais um movimento grevista, pela falta de interesse do Governo em negociar com os(as) trabalhadores(as). Desde 2007, foram realizadas muitas reuniões entre Governo e representantes da categoria, mas infelizmente não houve a apresentação de proposta concreta, não restando alternativa aos(às) trabalhadores(as) que não a paralisação das atividades, como forma de pressionar para que haja efetiva negociação.

Contrariando a característica democrática de um governo oriundo dos movimentos sociais, em vez de sentar e negociar com os(as) trabalhadores(as) em Greve, o Governo optou por reprimir o movimento, impetrando ação, através da Advocacia Geral da União (AGU) e Procuradoria Geral Federal (PGF), junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para judicializar e criminalizar a Greve. Tal atitude fere a Autonomia Universitária prevista no artigo 207 da Constituição Federal e, inclusive, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), que reúne os reitores das universidades de todo o país, em reunião do seu pleno no dia 17 de agosto de 2011, aprovou manifesto contra a decisão da AGU de indicar, sem consulta prévia, um grupo de 36 universidades federais como autoras de ação movida contra a FASUBRA.

A criminalização da FASUBRA é uma afronta à organização de todos(as) os(as) trabalhadores(as) e à sociedade em geral. A nossa categoria está colocando em prática o que nos é assegurado no Artigo 37 da Carta Magna, exercendo o direito de fazer Greve. A judicialização ocorre mesmo que em 2010 tenha sido ratificada pelo Congresso Nacional, a Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) da Organização das Nações Unidas (ONU), que dispõe sobre a organização sindical no setor público. A atitude do governo demonstra um caráter autoritário, antidemocrático e intransigente, quando não negocia com a categoria em greve.

Lutamos por muitos anos pela democratização do nosso país e por isso conclamamos a toda a sociedade para, juntos, defendermos a bandeira contra a judicialização da FASUBRA e pela defesa das legítimas formas de organização da classe trabalhadora. Repudiamos a criminalização dos movimentos sociais e entidades sindicais, que resistem bravamente na luta pela conquista e pela ampliação dos seus direitos!


Comando Nacional de Greve dos Trabalhadores(as) Técnico-Administrativos em Educação da FASUBRA